O seguro de vida tem se consolidado como uma ferramenta importante no planejamento sucessório, proporcionando liquidez imediata e proteção financeira à família no momento mais delicado — a perda de um ente querido. Antes de pensar apenas em herança e partilha de bens, é importante refletir sobre questões práticas: Existem pessoas que dependem da sua...Read More

Os leilões judiciais de imóveis têm despertado crescente interesse entre investidores e advogados, especialmente diante das oportunidades de aquisição de bens por valores abaixo do mercado. No entanto, por trás de cada arrematação lucrativa, pode haver riscos jurídicos relevantes, capazes de transformar um bom negócio em um grande prejuízo. É nesse contexto que a análise...Read More

O contrato Built to Suit (BTS), que em português corresponde a “construído para servir” ou “feito sob medida”, é uma modalidade contrato atípico (alguns doutrinadores o chamam de locação atípica), regida pelo artigo 54-A da Lei do Inquilinato: “Art. 54-A.  Na locação não residencial de imóvel urbano na qual o locador procede à prévia aquisição,...Read More

A regularização de imóveis é um dos temas mais recorrentes no Direito Imobiliário, pois envolve não apenas o aspecto patrimonial dos proprietários e possuidores, mas também reflexos sociais, econômicos e urbanísticos. De acordo com os dados do Ministério do Desenvolvimento Regional, pelo menos 50% dos imóveis no Brasil apresenta algum tipo de irregularidade. Isso significa...Read More

A permuta de terreno por unidades futuras é uma das modalidades contratuais mais utilizadas no mercado imobiliário para viabilizar incorporações. Trata-se de uma solução que, em regra, beneficia ambas as partes: o proprietário do terreno (terrenista) aporta o bem imóvel, enquanto o incorporador utiliza sua expertise técnica e empresarial para desenvolver o empreendimento, comprometendo-se a...Read More

A compra e venda de imóveis representa uma das operações jurídicas mais relevantes do mercado, dada sua repercussão econômica e social. Nesse contexto, o corretor de imóveis desempenha papel essencial como intermediador da transação, aproximando as partes interessadas. Contudo, sua atuação, por si só, não é suficiente para garantir a segurança do negócio jurídico, razão...Read More

A sucessão de bens nem sempre é um processo tranquilo. Quando uma pessoa falece e deixa imóveis, podem surgir divergências entre os herdeiros sobre o que fazer com esses bens. Nestes casos, pode umherdeiro barrar a venda de um imóvel? Conhecer o que a legislação estabelece para essas situações é fundamental para evitar litígios prolongados...Read More

Negociar a compra ou venda de um imóvel é uma das decisões mais relevantes na vida de qualquer pessoa — envolve grandes valores, planejamento e, muitas vezes, fortes expectativas. Porém, apesar da importância dessa transação, muitos ainda desconsideram os riscos jurídicos envolvidos ao utilizar contratos genéricos, disponíveis gratuitamente na internet. Apesar de parecerem práticos e...Read More

Na nossa opinião, as alterações visam esclarecer e aprimorar as normas relativas à tributação de incorporações imobiliárias e construções de unidades habitacionais, incluindo aquelas realizadas no âmbito dos Programas Minha Casa Minha Vida e Casa Verde e Amarela. Abaixo, elencamos as principais mudanças introduzidas pela norma: Dispositivos legais: Foram adicionados dispositivos legais relacionados ao Regime...Read More

O Supremo Tribunal Federal (STF) está para julgar uma questão de grande relevância tributária: a imunidade do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de capital social de empresas. Essa discussão se baseia na interpretação do artigo 156, § 2º, inciso I, da Constituição Federal, que estabelece que não incide ITBI sobre a...Read More