Negociar a compra ou venda de um imóvel é uma das decisões mais relevantes na vida de qualquer pessoa — envolve grandes valores, planejamento e, muitas vezes, fortes expectativas. Porém, apesar da importância dessa transação, muitos ainda desconsideram os riscos jurídicos envolvidos ao utilizar contratos genéricos, disponíveis gratuitamente na internet. Apesar de parecerem práticos e...Read More

Na nossa opinião, as alterações visam esclarecer e aprimorar as normas relativas à tributação de incorporações imobiliárias e construções de unidades habitacionais, incluindo aquelas realizadas no âmbito dos Programas Minha Casa Minha Vida e Casa Verde e Amarela. Abaixo, elencamos as principais mudanças introduzidas pela norma: Dispositivos legais: Foram adicionados dispositivos legais relacionados ao Regime...Read More

O Supremo Tribunal Federal (STF) está para julgar uma questão de grande relevância tributária: a imunidade do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de capital social de empresas. Essa discussão se baseia na interpretação do artigo 156, § 2º, inciso I, da Constituição Federal, que estabelece que não incide ITBI sobre a...Read More

A notificação extrajudicial pode ser conceituada como uma comunicação por escrito, enviada por aquele que tem interesse de manifestar a outra pessoa sua vontade, sobre assunto juridicamente relevante. Tal documento é amplamente utilizado na área imobiliária e seu envio pode ser realizado através do correio ou pelo Cartório de Registro de Títulos e Documentos. Sua...Read More

Eu, particularmente, entendo que o nome mais adequado é “extrajudicialização”, embora a maioria das pessoas se refira a isso como “desjudicialização”. Prefiro o termo “extrajudicialização” porque desjudicializar, a meu ver, significaria retirar o processo do judiciário e transferi-lo para o extrajudicial, o que, na prática, não ocorre. O que realmente acontece é a abertura de...Read More

Investir em leilões pode representar uma oportunidade lucrativa para aqueles que estão dispostos a assumir riscos calculados. Os leilões de imóveis, em particular, oferecem uma ampla gama de possibilidades, atraindo diversos participantes. No entanto, para que essa empreitada seja verdadeiramente vantajosa, é crucial contar com uma assessoria jurídica sólida, tanto nos leilões extrajudiciais quanto, especialmente,...Read More

O conceito de holding, um instrumento jurídico previsto no Brasil desde a Lei das S/A (Lei 6.404/76), refere-se a uma empresa cujo objeto social é participar de outra(s) sociedade(s). O artigo 2º da referida lei estabelece que uma companhia pode ter como objeto qualquer empreendimento lucrativo, desde que esteja em conformidade com a lei, ordem...Read More

O Direito Imobiliário é uma área jurídica que aborda questões e aspectos legais relacionados a imóveis e às relações entre as pessoas envolvidas com esses bens. Inclui uma variedade de subáreas, como compra e venda, permuta, promessa ou compromisso de compra e venda, doação, usufruto, locações de imóveis urbanos, incorporação imobiliária, direito condominial, multipropriedade e...Read More