A Reforma Tributária institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), reorganizando a tributação do consumo com base no princípio da neutralidade. O novo sistema define amplamente operações com bens — englobando bens móveis, imóveis, materiais, imateriais e direitos — e serviços, considerados todos os fornecimentos...Read More

No ambiente empresarial, quase todas as decisões estratégicas passam por algum tipo de contrato. Seja na contratação de fornecedores, na celebração de parcerias, na prestação de serviços ou na entrada de novos sócios, é o instrumento contratual que confere forma, limites e segurança às relações comerciais. Por isso, a análise jurídica qualificada desses documentos deixou...Read More

A organização patrimonial voltada ao planejamento patrimonial e sucessório exige não apenas a escolha dos instrumentos jurídicos adequados, mas igualmente a verificação prévia da situação jurídica e registral dos bens que compõem o acervo. Nesse contexto, a regularização imobiliária desempenha papel estratégico, pois confere clareza sobre a titularidade, o valor e a aptidão do imóvel...Read More