A ausência de contrato escrito é uma dúvida muito comum quando se fala em regularização de imóveis por usucapião. Muitas pessoas vivem em determinado imóvel há anos, realizam melhorias, pagam despesas, são reconhecidas pela vizinhança como proprietárias, mas nunca formalizaram a aquisição dessa propriedade. Nesses casos, a inexistência de contrato não impede, por si só,...Read More