A segurança jurídica é um dos pilares do mercado imobiliário. A circulação de bens imóveis depende da previsibilidade dos efeitos jurídicos das transações, da confiança dos adquirentes, da estabilidade do Registro de Imóveis e da correta alocação dos riscos envolvidos na aquisição patrimonial. Nesse contexto, a due diligence imobiliária assume papel fundamental, justamente porque nem...Read More

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos recursos repetitivos uma controvérsia que interessa diretamente a incorporadores, síndicos, condôminos, proprietários investidores e plataformas de hospedagem: a possibilidade de locação de imóveis por curto período — o chamado short stay — em condomínios com destinação residencial. A questão foi cadastrada como Tema 1.443 e...Read More