A ausência de contrato escrito é uma dúvida muito comum quando se fala em regularização de imóveis por usucapião. Muitas pessoas vivem em determinado imóvel há anos, realizam melhorias, pagam despesas, são reconhecidas pela vizinhança como proprietárias, mas nunca formalizaram a aquisição dessa propriedade. Nesses casos, a inexistência de contrato não impede, por si só,...Read More

Em tempos de incerteza econômica, ano de copa e eleições, além dos conflitos internacionais que influenciam o mercado interno, a oscilação no mercado financeiro é inevitável, sobrevindo a pergunta: onde investir com segurança e rentabilidade? Entre tantas opções como poupança, renda fixa, ações, fundos de investimento, fundos imobiliários e criptomoedas, o mercado imobiliário continua sendo...Read More

Nos últimos anos, tornou-se cada vez mais comum a utilização de estruturas societárias específicas para viabilizar o desenvolvimento de empreendimentos imobiliários. Entre as mais utilizadas estão a Sociedade em Conta de Participação (SCP) e a Sociedade de Propósito Específico (SPE). Esses modelos têm ganhado espaço no mercado por permitirem maior organização dos investimentos, divisão de...Read More

A permuta imobiliária consolidou-se como uma das principais formas de viabilização econômica de empreendimentos no mercado da incorporação, especialmente em cenários nos quais o proprietário do terreno opta por participar do resultado do projeto mediante o recebimento de unidades futuras. Embora frequentemente tratada sob a ótica negocial e financeira, a permuta envolve complexa estrutura jurídica,...Read More

O corretor de imóveis desempenha papel essencial na dinâmica das transações imobiliárias, atuando como intermediador entre as partes com a finalidade de aproximá-las e viabilizar a celebração do negócio jurídico pretendido. Nos termos do art. 722 do Código Civil, o contrato de corretagem caracteriza-se pela obrigação assumida por pessoa que, sem vínculo de mandato, prestação...Read More

O direito de preferência do locatário constitui importante mecanismo de proteção nas relações locatícias, assegurando-lhe a possibilidade de adquirir o imóvel que ocupa em igualdade de condições com terceiros sempre que o proprietário pretender aliená-lo. Nos termos do art. 27 da Lei do Inquilinato, esse direito se manifesta nas hipóteses de venda, promessa de venda,...Read More

Falar sobre o futuro e sobre o destino dos bens costuma ser um tema sensível, mas necessário. O planejamento patrimonial e sucessório é justamente o conjunto de medidas que organiza a forma como os bens serão administrados e transmitidos no futuro, evitando desgaste emocional, burocracia excessiva e conflitos familiares. Ao contrário do que muita gente...Read More

A Reforma Tributária institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), reorganizando a tributação do consumo com base no princípio da neutralidade. O novo sistema define amplamente operações com bens — englobando bens móveis, imóveis, materiais, imateriais e direitos — e serviços, considerados todos os fornecimentos...Read More

No ambiente empresarial, quase todas as decisões estratégicas passam por algum tipo de contrato. Seja na contratação de fornecedores, na celebração de parcerias, na prestação de serviços ou na entrada de novos sócios, é o instrumento contratual que confere forma, limites e segurança às relações comerciais. Por isso, a análise jurídica qualificada desses documentos deixou...Read More

A organização patrimonial voltada ao planejamento patrimonial e sucessório exige não apenas a escolha dos instrumentos jurídicos adequados, mas igualmente a verificação prévia da situação jurídica e registral dos bens que compõem o acervo. Nesse contexto, a regularização imobiliária desempenha papel estratégico, pois confere clareza sobre a titularidade, o valor e a aptidão do imóvel...Read More