O conceito de holding, um instrumento jurídico previsto no Brasil desde a Lei das S/A (Lei 6.404/76), refere-se a uma empresa cujo objeto social é participar de outra(s) sociedade(s). O artigo 2º da referida lei estabelece que uma companhia pode ter como objeto qualquer empreendimento lucrativo, desde que esteja em conformidade com a lei, ordem...Read More

O Direito Imobiliário é uma área jurídica que aborda questões e aspectos legais relacionados a imóveis e às relações entre as pessoas envolvidas com esses bens. Inclui uma variedade de subáreas, como compra e venda, permuta, promessa ou compromisso de compra e venda, doação, usufruto, locações de imóveis urbanos, incorporação imobiliária, direito condominial, multipropriedade e...Read More