A compra e venda de imóveis representa uma das operações jurídicas mais relevantes do mercado, dada sua repercussão econômica e social. Nesse contexto, o corretor de imóveis desempenha papel essencial como intermediador da transação, aproximando as partes interessadas. Contudo, sua atuação, por si só, não é suficiente para garantir a segurança do negócio jurídico, razão pela qual a presença de uma assessoria jurídica especializada se mostra imprescindível.
Segurança através da due diligence
Um dos pontos mais críticos na compra e venda de imóveis é a análise documental prévia, conhecida como due diligence imobiliária.
Trata-se da investigação minuciosa sobre a situação jurídica do bem e das partes envolvidas, incluindo matrícula atualizada, existência de ônus reais, certidões negativas, regularidade urbanística e eventuais ações judiciais em curso.
Esse trabalho é essencial para evitar que o comprador adquira um imóvel com problemas ocultos ou que o vendedor se veja envolvido em litígios posteriores.
O corretor, sozinho, não possui respaldo técnico para realizar todas essas verificações de forma aprofundada, sendo o advogado o profissional habilitado para tanto.
Elaboração de contratos sólidos
Outro pilar da segurança jurídica é a redação personalizada dos contratos. Modelos prontos ou termos padrão muitas vezes não contemplam as especificidades de cada negócio, deixando brechas que podem gerar conflitos futuros.
O advogado especializado em Direito Imobiliário elabora instrumentos contratuais claros, equilibrados e juridicamente adequados, resguardando os interesses de ambas as partes e protegendo o corretor de eventuais questionamentos sobre sua atuação.
Orientação estratégica às partes
Além da parte documental e contratual, a assessoria jurídica proporciona orientação estratégica às partes envolvidas na negociação. Isso inclui esclarecer direitos e deveres, definir condições de pagamento, avaliar cláusulas de garantias e prever cenários de inadimplência ou rescisão. Esse acompanhamento fortalece a confiança do cliente no corretor, que passa a atuar de forma ainda mais profissional e transparente.
O limite do artigo 54 da Lei 13.097/2015
Muitos corretores acreditam que o artigo 54 da Lei nº 13.097/2015, que prevê a presunção de boa-fé do terceiro adquirente ao consultar a matrícula do imóvel, é suficiente para afastar riscos. No entanto, essa presunção não elimina a necessidade de diligência, pois nem todas as situações de irregularidade estão registradas na matrícula. A depender do caso, pode haver ações judiciais ou restrições administrativas que não constam no registro e que impactam diretamente a negociação.
Portanto, confiar apenas nesse dispositivo é expor o cliente e o próprio corretor a potenciais prejuízos. A assessoria jurídica é o instrumento que efetivamente garante que o princípio da boa-fé seja respeitado na prática, evitando surpresas desagradáveis.
Conclusão
A atuação do corretor de imóveis é fundamental para o dinamismo do mercado imobiliário, mas para oferecer um serviço de excelência é indispensável a parceria com advogados especializados. A assessoria jurídica agrega segurança, credibilidade e valor à negociação, fortalece a imagem do corretor e protege todas as partes envolvidas.
Em um setor onde cada detalhe faz a diferença, ter um advogado ao lado não é apenas recomendável: é a certeza de que o negócio será conduzido com segurança e sucesso.
Jefferson Antonio Sbardella
Advogado – OAB/SC 18.020
